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23
de Apr2018
Concessionárias devem desistir de BRs em Goiás

Com obras que pouco avançaram nos últimos anos, todas as estradas federais que foram passadas ao controle da iniciativa privada vão trocar de comando ou voltar para a União

 

A cobrança de pedágio não é atrativo suficiente e as obras pouco avançaram nos últimos anos nas estradas federais que estão sob controle da iniciativa privada em Goiás. Todas as concessionárias de rodovias que assumiram BRs que passam pelo Estado alegam dificuldades e têm a intenção de devolver a concessão para a União realizar nova licitação ou passar o controle para uma outra empresa.

Depois de ser decretada a caducidade da concessão da BR-153 – que era controlada pela Galvão Engenharia –, em agosto do ano passado, a devolução da BR-040 pela Via 040 está para sair. Já passou pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Porém, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o processo ainda aguarda a edição de decreto do governo federal que regulamentará a devolução prevista na Lei 13.448/2017, que estabelece as diretrizes para prorrogação e relicitação de contratos de parceria.

Na fila, outra que aguarda posição da ANTT é a MGO Rodovias (BR-050). A empresa foi adquirida, em fevereiro, pelo Grupo Ecorodovias por R$ 600 milhões. Assim, o controle da concessão passará para essa outra companhia. Única que ainda resistia em território goiano, a Triunfo Concebra (BR-060/ BR-153) alega agora também que a “relicitação é uma alternativa”. Muito pouco do investimento realizado teria sido recuperado pela empresa.

“A concessionária Concebra manifestou o interesse de continuar com o contrato desde que se viabilize a prorrogação do prazo para investimento em obras de duplicação, como havia sido proposto pela MP 0800, que caducou no Congresso Nacional”, informou por nota a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A entidade defende a parceria com o setor privado como “única saída viável, no momento, para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira”.

Questões contratuais

A ABCR explica que as concessões que operam em Goiás aguardam por decisão do governo federal para resolver problemas contratuais que têm impedido a continuidade dos investimentos. “Até o momento, o único direcionamento foi dado pela Lei 13.448/2017, que definiu a rescisão amigável das concessões que optarem por esse caminho. Apenas a Via 040 aderiu à rescisão amigável.”

Para a reportagem, a Concebra informou que o entrave foi a não liberação de financiamento do BNDES com juros subsidiados, “inviabilizando a continuidade das obras, e em menor escala as divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU)”. Entre os principais investimentos da concessão no Estado estava a construção de um contorno em Goiânia na BR-153 e a implantação de terceira faixa entre Anápolis e a capital goiana.

A obra do viaduto do aeroporto ainda não foi inserida no contrato, pois está em análise no TCU. De acordo com a ANTT, na 3ª Revisão Extraordinária, foi aprovada a inclusão da obra do contorno rodoviário como prioritária. O anteprojeto, com 44 quilômetros, já foi analisado e aprovado pela ANTT. Porém, atualmente, processo de inclusão desta intervenção no contrato de concessão estaria suspenso por decisão da diretoria, até que a questão seja apreciada pelo Tribunal.

“A Agência está ciente da importância desta obra para a população local e mantém diálogo constante com o TCU e outros órgãos envolvidos para esclarecer todos os pontos questionados”, diz, por meio de nota.

Há dois processos em andamento que fiscalizam a concessão de rodovias na Corte de Contas, nenhum com decisão de mérito. O presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, propôs, e o Plenário determinou, no dia 4 de abril, que seja realizada ação de controle na ANTT com objetivo de analisar questões de cumprimento de prazo das concessões, valores dos pedágios, obras de infraestrutura e os recursos da União envolvidos.