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20
de Dec2016
Projeto de Daniel Vilela “presenteia companhias telefônicas”, diz Veja

Goiânia – Uma reportagem publicada pela revista Veja no último final de semana cita o deputado federal goiano Daniel Vilela como autor de um projeto que deve beneficiar empresas de telecomunicações em até R$ 40 bilhões.

“No pacote, escondido como um jabuti, o governo está dando de bandeja às teles um patrimônio bilionário – coisa de 20 bilhões de reais, pelas estimativas mais modestas”, diz a publicação. A reportagem destaca o momento de crise que o país enfrenta e crítica o perdão de outros R$ 20 bilhões em multas das empresas. “Um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais de bondades”, ironiza.

O texto da revista ainda destaca que em 2025 todas as empresas de telecomunicações teriam que devolver à União parte do patrimônio físico que usaram desde a privatização. Porém, com o novo projeto, “todo esse patrimônio, em vez de ser devolvido aos contribuintes como originalmente previsto, será incorporado pelas teles, com a condição de que elas invistam o valor equivalente em seus negócios.” Segundo a reportagem, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria e constatou que o valor desses bens pode passar de R$ 100 bilhões.

A revista cita que Daniel Vilela pediu apoio pessoalmente ao presidente Michel Temer e que também conseguiu o apoio do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, para que ele articulasse que o projeto fosse votado rapidamente no Senado.

Em texto publicado no site oficial de Daniel Vilela, o deputado rebateu as informações da revista. “Além de ser uma ferramenta para induzir investimentos no setor, ajudando a enfrentar a crise econômica (estudo do Ministério do Planejamento publicado em setembro estima que a nova lei pode atrair R$ 34,6 bilhões em investimentos), também vai permitir que empresas e União dêem a destinação adequada a bens que hoje estão ou sem subutilizados e depreciando”, diz o texto.

Além disso, diz que “de forma alguma” os bens serão repassados às empresas como presentes, mesmo porque voltariam à União em 2025 (quando acaba a vigência dos atuais contratos).

O texto ainda ressalta que para ter acesso aos bens que voltariam em 2025 à União, quando acaba a vigência dos atuais contratos, as operadoras vão ter que pagar por eles o preço de mercado e que a transferência dos bens não vai ser automática caso a PL seja aprovada. “As operadoras que vão decidir individualmente se querem mudar para o regime de autorização ou continuar dentro do regime de concessão em vigência”, explica.